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Atividades Desenvolvidas
Embora a Casa Militar esteja ligada diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça, as suas atuações vão muito além do Gabinete. Age de forma contínua e ininterrupta em todo o Estado, prestando informações, orientações e suporte técnico às Comarcas e seus diretores.
As atividades desenvolvidas foram relacionadas abaixo e sofrem aprimoramento ao longo do período, sempre no sentido de melhor atender a comunidade judiciária, especialmente os magistrados e os funcionários.
Ações que visam promover a segurança, são, cada vez mais, nossa prioridade. Investimentos e aplicações de ferramentas tecnológicas buscam atender a crescente demanda e, principalmente, através da prevenção, proteger a vida humana e o bem público.
2. Guarda em Fóruns do interior
Em 2008 a Casa Militar passou a efetuar contratação de policiais militares inativos, conforme as prescrições da Lei Complementar nº 380 de 03 de maio de 2007. Com esta atuação, pode-se oferecer melhores condições de segurança aos Fóruns do interior do estado, área especialmente carente de policiais militares do corpo ativo. Hoje sessenta e oito Fóruns contam com este serviço.
Além da instrução específica ministrada aos Magistrados, a Casa Militar orienta a aquisição de armas, providência a documentação e acompanha sua tramitação. Propicia ainda, informação técnica quanto à arma e munição ideal, conforme as características pessoais do adquirente.
4. Gerenciamento e recolhimento de armas dos fóruns
O programa de recolhimento de armas desvinculadas de processo dos Fóruns em todo o Estado, é uma das atividades imprescindíveis à segurança, gerando efeitos positivos no ambiente de trabalho e, por consequência, nas atividades jurisdicionais.
Além do armamento recolhido, há também o envio para destruição de munições e produtos congêneres, tais como cartuchos, chumbo e pólvora.
A atuação da Casa Militar neste evento é importante pois, além de repassar orientações específicas referentes às armas em geral, estimula a ligação entre os Diretores de Fórum e Chefe de Secretaria com as 9 Unidades Militares do Exército, o que demanda contatos formais com os Comandantes e oficiais do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados -SFPC daquelas Unidades.
O translado das armas e produtos é realizado por intermédio de escolta, com segurança armada da Casa Militar.
Neste ano de 2011 foram recolhidas armas de 72 Fóruns no Estado conforme o quadro abaixo. Desde a implantação deste serviço em 2006, já foram recolhidas um número superior a 18 mil armas.
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Armas recolhidas |
Revólver |
Pistola |
Espingarda |
Garrucha |
Carabina |
Outras |
Total |
|
Soma |
2.485 |
604 |
742 |
185 |
68 |
72 |
4.156 |
5. Acompanhamento e orientação na elaboração dos projetos de segurança
A Casa Militar promove e acompanha, através de técnicos especializados e parceria com outras diretorias, a elaboração de Projetos de CFTV, controles de acesso aos prédios e outros meios de proteção física nos Fóruns do Estado.
Participa ainda, na avaliação final dos projetos de construção e reforma dos Fóruns, auxiliando na percepção de melhorias ainda possíveis de serem executadas e que terão reflexo na segurança do ambiente.
6. Serviço de proteção a Magistrados
Uma das atividades intrínsecas à Casa Militar é a proteção pessoal do Excelentíssimo Presidente do TJSC, Desembargadores e Magistrados de Santa catarina. Em 2010, esta atividade foi ainda mais intensificada com a criação da Comissão Permanente de Segurança e Assistência dos Juízes Colocados em Situação de Risco, através da Portaria 870/10-GP. Em 2011, após a criação do Núcleo de Inteligência e Proteção Institucional, composta por grupo especial de policiais militares da Casa Militar, foram desenvolvidos diversos trabalhos de proteção e apoio operacional à segurança pessoal de Magistrados e familiares.
Eventos de grande porte, que tiveram participação de autoridades do Poder Judiciário Brasileiro, também contaram com esquema de segurança planejado e executado pela Casa Militar.
7. Participação nos eventos da Corregedoria-Geral da Justiça
8. Implementação sistema de CFTV no Tribunal de Justiça
9.Elaboração e divulgação impressa de orientações relacionadas à segurança
Dois manuais diretamente relacionados à segurança foram produzidos e entregues. O primeiro trata das condutas a serem seguidas pelos vigilantes e policiais militares que prestam serviço nos Fóruns catarinenses. Almejou-se a padronização de condutas relacionadas à proteção das instalações físicas, bem como dos Magistrados, servidores e jurisdicionados.
O segundo, direcionado aos Magistrados, apresenta orientações e posturas a serem tomadas frente a diversas situações do dia a dia, que, muitas vezes, passam despercebidos, mas que exigem um comportamento mais prudente e preventivo.
10. Controle de acesso a pessoas portando arma de fogo
Em 2011, com a participação da Casa Militar e outros órgãos do TJ, foi elaborada a minuta da Resolução nº 26/2011-GP, que trata da proibição do acesso de pessoas armadas aos Fóruns Catarinenses. Para efetivar o controle, além da resolução, meios materiais foram criados e padronizados: um armário para armazenamento das armas, um totem informando a proibição e prestando as informações básicas de como proceder e um recibo comprovador da entrega.
Após a aplicação do sistema em Comarcas da grande Florianópolis, o quite para controle de acesso foi distribuído para mais 65 comarcas. Prevê-se, que em 2012 todas as comarcas estejam aptas a executar plenamente o controle de acesso.